SGP - Empresários do Brasil vão aos EUA defender isenção tarifária

Em minhas aulas, sempre que abordo o assunto Negociações Inernacionais, coloco o Sistema Geral de Preferências, SGP, como um dos assuntos de maior proximidade com o dia-a-dia do empresariado que exporta ou pretende exportar.
De uma maneira rasa, poderíamos afirmar que o SGP se refere à uma concessão, um benefício tarifário, oferecido unilateralmente, por um país desenvolvido para alguns países em desenvolvimento.
Os critérios são definidos por quem concede o benefício e pode ser suspenso unilateralmente, ou seja, não há negociação; o máximo que se pode fazer é espernear, chorar, pedir... é exatamente disso que trata a matéria do Estadão reproduzida abaixo.

ESTADOS UNIDOS - Um grupo de empresários brasileiros viajou nesta segunda-feira a Washington para tentar convencer congressistas americanos a votar a favor da continuidade de um sistema de isenção tarifária que beneficia o Brasil.
O chamado Sistema Geral de Preferências (SGP) concede isenção de tarifas para uma lista de produtos de países em desenvolvimento no mercado americano, incluindo o Brasil, e vai expirar no fim deste ano, a não ser que o Congresso vote a favor da sua prorrogação.

Organizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), a missão inclui nove representantes de sete empresas dos ramos de autopeças, agronegócio e madeireiro, que manterão encontros com parlamentares dos dois principais partidos americanos.
Segundo a Amcham os empresários têm encontros marcados com a senadora Hillary Clinton (Nova York), com o senador Barak Obama (Illinois) - dois nomes de democratas presidenciáveis para 2008 - e com o republicano Bill Thomas, que encabeça na Câmara de Representantes uma importante comissão que lida com assuntos comerciais.

O SGP isenta importadores americanos de US$ 128 milhões em impostos, segundo cálculos do Amcham, e possibilita ao Brasil exportar para os Estados Unidos o equivalente a US$ 3 bilhões em produtos livres de impostos.

MISSÃO DIFÍCIL

Em recente visita a Washington, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, disse estar confiante na manutenção do Brasil no Sistema Geral de Preferências.
No entanto, o presidente do Inter-American Dialogue, Peter Hakim, especialista em relações comerciais com a América Latina, considera improvável que a missão consiga convencer os congressistas a colocarem o assunto em pauta nos últimos dois meses da atual legislatura, dominada pelos republicanos.

"Não é uma prioridade imediata", disse Hakim, para quem os democratas, que assumirão o controle do Congresso em janeiro, têm mais interesse em renovar o mecanismo do que os republicanos.

Na avaliação do especialista, os democratas - em geral mais protecionistas - preferem manter as preferências a negociar acordos de livre comércio que aumentem o acesso ao mercado americano.
Já entre os republicanos muitos argumentam que países como Brasil e Índia, também beneficiada pelo SGP, já não precisam mais de preferências.
Além disso, diz Hakim, muitos parlamentares do partido argumentam que o Brasil não deve ser premiado pela postura "obstrutiva" que adotou nas negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Adriana Machado, da Amcham, diz que já sentiu esse tipo de resistência na primeira missão que a entidade organizou em setembro.
Hakim disse que ficaria "surpreso" se o SGP fosse prorrogado nesta legislatura, mas considera possível um cenário em que o sistema expire, mas seja restituído na nova legislatura, em que os democratas terão maioria nas duas casas do Congresso.

A Amcham reconhece que a missão é difícil e admite que possa ficar para os democratas a tarefa de restituir o SGP.

(Fonte: O Estado de SP_13/11/2006)